Brasília – O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, afirmou que a decisão preventiva do superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, de suspender a Moratória da Soja “está errada”.
Em entrevista, Nassar declarou que o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), responsável pela execução do acordo ambiental firmado em 2006, não compartilha informações concorrencialmente sensíveis. “Não se fala de preço, volume de produção, volume comercializado ou destino dessa produção”, disse.
Sem transmissão de dados sigilosos
Segundo o dirigente, o GTS trabalha apenas com bancos de dados públicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os registros de desmatamento do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Também é usado o mapa da soja produzido pela Serasa Experian, que identifica áreas de plantio, mas não volumes colhidos. “Temos informação de área plantada, que qualquer satélite gera. Não há monitoramento de produção”, reforçou.
Nem mesmo CPF de produtores é repassado, continuou Nassar. “Quanto o produtor colheu, eu não sei”, afirmou, acrescentando que informações sobre volume ficam restritas às auditorias contratadas individualmente por cada empresa signatária.
Composição do Grupo de Trabalho
O GTS reúne empresas, organizações não governamentais e órgãos públicos. Entre as entidades civis participam Greenpeace, The Nature Conservancy (TNC), Imaflora, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e WWF-Brasil. Do lado governamental, constam Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Inpe e Banco do Brasil, embora não haja representantes federais desde o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
Críticas ao Cade
Nassar questionou a urgência adotada pelo Cade e lembrou que a Moratória foi criada antes da Lei de Defesa da Concorrência, de 2011, que obriga a submissão de contratos associativos ao órgão. Ele também criticou a ausência de avaliação ambiental na análise. “O governo reconheceu inúmeras vezes a Moratória como parte da estratégia de conservação do país”, destacou.
Imagem: Claudio Belli
Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, concorda que o Cade desconsiderou documentos que explicam o funcionamento do acordo e apontou que os relatórios de auditoria encaminhados ao GTS trazem apenas dados agregados, sem detalhes de cada empresa.
Judiciário e impactos externos
A suspensão da Moratória foi derrubada por liminar na Justiça, mas o Cade informou que recorrerá. Caso a medida volte a valer, Nassar alerta para possíveis repercussões na aprovação do acordo União Europeia-Mercosul, na investigação norte-americana da Seção 301 e na inspeção de cargas prevista pela lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR).
Com informações de Globo Rural