A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou nesta sexta-feira, 15 de agosto, um dossiê técnico ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento é a resposta formal do setor agropecuário à investigação aberta pelo governo de Donald Trump, conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
A apuração, instaurada sob alegações de práticas desleais de comércio, pode resultar em sanções unilaterais contra o Brasil. A CNA informou que pretende acompanhar presencialmente a audiência pública marcada para setembro em Washington.
“Temos confiança de que o processo confirmará o compromisso do agronegócio e da economia brasileira com um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, declarou, em nota, Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da entidade.
Acesso ao mercado de etanol
No documento, a CNA lembra que, entre 2010 e 2017, o etanol norte-americano entrou no Brasil com tarifa zero. Desde então vigora alíquota de 18%, percentual de Nação Mais Favorecida (NMF) e inferior ao aplicado aos parceiros do Mercosul, que pagam 20%. A confederação sustenta que a política tarifária é “transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC”.
A entidade acrescenta que o RenovaBio admite a participação de produtores estrangeiros que cumpram exigências técnicas e ambientais, e rejeita acusações de favorecimento a Índia e México. A CNA também defende a ampliação da cooperação bilateral em bioenergia e combustíveis sustentáveis.
Tarifas preferenciais
Sobre tratamento tarifário diferenciado, a confederação afirma que os acordos vigentes — principalmente com México e Índia — são compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da OMC. Esses entendimentos respondem por apenas 1,9% das importações brasileiras, sem prejuízo às exportações dos Estados Unidos, observa o texto.
Imagem: Leopoldo Silva via globorural.globo.com
A CNA contrapõe que Washington mantém acordos de livre-comércio amplos com 20 países, o que, segundo a entidade, desfaz a tese de discriminação contra produtos norte-americanos.
Desmatamento ilegal
Na área ambiental, a confederação destaca a “legislação robusta” que inclui o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e o Documento de Origem Florestal (DOF+) são apontadas como garantias de rastreabilidade e conformidade da produção agropecuária.
Com a entrega das informações, o agronegócio brasileiro espera afastar a possibilidade de medidas punitivas e reforçar a imagem de parceiro confiável no comércio internacional.
Com informações de g1/Globo Rural