A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (7/8) uma revisão do marco regulatório dos biocombustíveis que inclui o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF) entre as fontes aptas a gerar Créditos de Descarbonização (CBios) no programa RenovaBio.
Com a decisão, ambos os combustíveis passam a compor a lista oficial de alternativas autorizadas a participar do sistema de metas de redução de emissões, ampliando o alcance do RenovaBio.
Regras para produtores
A nova resolução define que somente serão reconhecidas como produtoras de biocombustíveis as instalações que fabricarem combustível derivado exclusivamente de biomassa. Empresas que já operam com outros tipos de combustíveis deverão constituir um CNPJ específico para a atividade de biocombustíveis, com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível.
O texto estabelece ainda que a autorização será cancelada caso a planta produtiva permaneça dois anos sem fabricar biocombustíveis.
Venda de metanol proibida
A ANP reforçou a proibição para que produtores de biodiesel comercializem metanol. De acordo com a agência, o fabricante é corresponsável pelo eventual uso indevido do insumo adquirido.
Imagem: Ubrabio via globorural.globo.com
As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, etapa que deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações de Globo Rural