O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou nesta terça-feira, 16 de setembro, que o órgão prepara um projeto de lei para instituir uma taxa de fiscalização sobre combustíveis no país. A declaração foi feita durante reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.
Mendes explicou que a cobrança seguirá modelos já adotados por outras autarquias federais, destinando os valores arrecadados a um fundo próprio para custear ações de monitoramento e controle de qualidade. Segundo o diretor, o objetivo é garantir recursos estáveis para combater fraudes e adulterações.
O dirigente relatou dificuldades financeiras enfrentadas pela ANP em 2025, quando o contingenciamento comprometeu parte das atividades do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Para 2026, a agência solicitou R$ 240,6 milhões, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso prevê apenas R$ 113,1 milhões, montante 45% inferior ao pedido.
Durante a reunião, Mendes mencionou a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. A investigação envolve fintechs, postos, distribuidoras, propriedades rurais e usinas. De acordo com o diretor, a ANP forneceu informações decisivas, principalmente sobre o uso de metanol que chegava ao país pelo Porto de Paranaguá (PR).
“Recebemos R$ 35 milhões este ano graças à atuação da bancada do agro, que evitou novo contingenciamento, mas é preciso assegurar reforço em 2026 para manter a fiscalização”, disse Mendes. Ele também defendeu o avanço de projetos em tramitação no Congresso que ampliam o poder de fiscalização da ANP e a atualização dos valores das multas, considerados defasados.
Imagem: Daniel Fagundes
Demanda da CVM
Na mesma reunião, o superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Valadão, solicitou apoio da FPA para fortalecer o órgão. Ele ressaltou que a CVM regula um mercado estimado em R$ 17 trilhões com apenas 450 servidores ativos. Valadão destacou ainda que a emissão de títulos ligados ao agronegócio cresce mais rápido que o mercado de capitais como um todo e que a autarquia pode ampliar o suporte ao setor caso receba mais recursos.
Com informações de Globo Rural