A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conduza estudos com Cannabis sativa.
Segundo a decisão, a Embrapa passará por inspeção presencial antes do início dos trabalhos e deverá adotar medidas de segurança rigorosas para controle do material vegetal. A agência reforçou que nenhum produto gerado a partir dessas pesquisas poderá ser comercializado.
Linhas de pesquisa autorizadas
A permissão abrange três frentes principais:
• conservação e caracterização de germoplasma;
• desenvolvimento de bases científicas e tecnológicas para o uso medicinal da planta;
• pré-melhoramento de cânhamo destinado à produção de fibras e sementes.
O relator do processo, Thiago Lopes Cardoso Campos, destacou que a medida reforça o compromisso da Anvisa com “ciência, inovação e segurança sanitária”, permitindo ao país ampliar conhecimento próprio sobre a cultura.
Requisitos e acompanhamento
Além da inspeção inicial, a Embrapa ficará sujeita a acompanhamentos periódicos. Caso necessário, a Anvisa poderá exigir ajustes adicionais nos protocolos de pesquisa. A empresa pública também só poderá enviar material vegetal inviável para propagação a outras instituições que possuam autorização específica.
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Aproximação entre agricultura e saúde
Para o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, a aprovação contribui para integrar produção agrícola e saúde pública. Ele lembrou que, no início do mês, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) destinou mais de R$ 13 milhões a iniciativas da Embrapa e parceiros voltadas ao canabidiol.
Pesquisadoras envolvidas no projeto também comemoraram o aval. Beatriz Emygdio, da Embrapa Clima Temperado (RS), afirmou que a decisão reconhece a robustez técnica das propostas apresentadas. Já Daniela Bittencourt, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF), classificou o momento como “marco importante” para a ciência nacional e para o avanço de soluções sustentáveis nas áreas de agricultura, saúde e bioeconomia.
Com informações de Globo Rural