A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 998/2025, que estabelece parâmetros inéditos para avaliar o risco de exposição a agrotóxicos de trabalhadores rurais, operadores de máquinas, moradores de áreas próximas e pessoas que transitam por locais onde os produtos são aplicados.
A norma foi divulgada nesta semana, entra em vigor em 180 dias e atende à determinação da Nova Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/2023). Até agora, as regras brasileiras concentravam-se na presença de resíduos químicos nos alimentos; a partir de agora, passam a considerar também a exposição não dietética.
O que muda
Avaliação obrigatória: todos os pedidos de novos registros e de alterações em defensivos já aprovados deverão incluir a análise de risco para trabalhadores, operadores, residentes e transeuntes.
Parâmetros unificados: a resolução fixa níveis aceitáveis de exposição, critérios para absorção cutânea, contato com folhas tratadas, área aplicada e tipo de aplicação.
Ferramentas padronizadas: as empresas terão de apresentar o Dossiê de Avaliação de Risco Ocupacional (Daroc) e utilizar a calculadora nacional avaliAR, que reúne dados brasileiros e internacionais.
Medidas de redução: o texto prevê recomendações sobre equipamentos de proteção individual (EPIs) e controles de segurança proporcionais ao risco.
Implementação gradual
A Anvisa adotará fase de transição para adequar produtos já registrados e novos pedidos às exigências. Também publicará o Guia de Avaliação da Exposição, que ficará em consulta pública por 12 meses e detalhará métodos e parâmetros da análise ocupacional.
Imagem: Wenders Araujo
Repercussão
A CropLife Brasil, entidade que reúne empresas de pesquisa e desenvolvimento de insumos agrícolas, avaliou que a medida traz transparência e previsibilidade. Segundo Arthur Gomes, diretor de Defensivos Químicos da associação, a resolução “estabelece parâmetros técnicos e científicos claros e amplia o foco na segurança de quem manuseia as tecnologias”.
Entre os ganhos apontados pela Anvisa estão maior proteção a trabalhadores e comunidades rurais, critérios mais robustos para avaliação de produtos, rótulos e bulas com comunicação de risco aprimorada e estímulo ao desenvolvimento de tecnologias mais seguras.
Após a consulta pública, a agência disponibilizará em seu site a íntegra da resolução, o guia definitivo, a calculadora avaliAR com manual de uso, um apêndice de fórmulas e dados, além de vídeos tutoriais e material de perguntas e respostas.
Com informações de Globo Rural