A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebrou a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a validade da lei estadual proibindo concessão de benefícios fiscais e doações de terras públicas a companhias que participam da Moratória da Soja.
Decisão é considerada marco para o setor
Em nota, a entidade classificou o resultado como um “marco importante”, ao sustentar que a Moratória da Soja seria “ilegal, excludente” e violaria princípios de livre concorrência e isonomia entre produtores. O julgamento foi relatado pelo ministro Flávio Dino e recebeu o apoio de outros cinco ministros, um deles com ressalvas; dois votos foram contrários.
Para o relator, o poder público não é obrigado a oferecer incentivos fiscais a empresas que adotem critérios ambientais mais rígidos do que aqueles previstos na legislação federal. Já o ministro Dias Toffoli chamou atenção para o impacto do acordo sobre agricultores de menor porte, afirmando que as exigências impuseram efeitos negativos a médios, pequenos e microprodutores, além de comunidades locais.
Conexão com decisão do Cade
A Aprosoja MT destacou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia determinado a suspensão da Moratória da Soja a partir de janeiro de 2026, após identificar indícios de infração à ordem econômica. Segundo a entidade, a sintonia entre STF e Cade reforça a segurança jurídica e a liberdade de produção no campo.
Imagem: Internet
O governo de Mato Grosso e representantes do agronegócio afirmam que o pacto firmado por tradings e indústrias processadoras cria barreiras comerciais internas, atingindo produtores que seguem as normas ambientais brasileiras.
Com informações de Canal Rural