O Brasil assinou uma declaração conjunta que solicita o adiamento da Lei de Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês). O documento foi endossado durante reunião do Conselho Internacional da Organização Internacional do Café (OIC), realizada recentemente.
Além do Brasil, o texto reúne as assinaturas de Colômbia, Equador, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Gabão, Costa Rica, México, Honduras e Índia, todos grandes produtores de café. A manifestação não menciona novo prazo, mas argumenta que a “complexidade e a abrangência dos requisitos” impõem a necessidade de mais tempo para adequação.
Entenda a EUDR
O regulamento europeu proíbe a entrada no bloco de mercadorias como café, soja, carne bovina, madeira, borracha, couro e óleo de palma obtidos em áreas desmatadas, mesmo que o corte tenha sido autorizado, após 31 de dezembro de 2020. A norma também impõe rastreabilidade completa das cadeias produtivas.
Na mesma semana da reunião da OIC, a Comissão Europeia propôs um período adicional de adaptação de seis meses, sem fiscalização ou penalidades, empurrando a aplicação efetiva das exigências para dezembro de 2025 no caso de grandes empresas. A fiscalização plena ficaria para o segundo semestre de 2026.
Pontos levantados pelos produtores
Os países signatários reconhecem compromissos com sustentabilidade e combate ao desmatamento, mas pedem ajustes técnicos para tornar a lei exequível em diferentes realidades. De acordo com o manifesto, plataformas nacionais de rastreabilidade estão em fases diversas de desenvolvimento e requerem tempo para consolidação dos dados geoespaciais e socioambientais.
O texto alerta que a “ausência de uma transição equilibrada” pode criar barreiras logísticas e burocráticas, prejudicando o abastecimento de café na União Europeia. Entre as recomendações estão a simplificação dos processos de conformidade para pequenos e médios produtores e definições mais claras sobre como será feita a verificação — se por cada Estado-membro, conjuntamente com países fornecedores ou de forma centralizada no bloco.
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Posição brasileira
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, afirmou que a cafeicultura do país já conta com sistemas consolidados de rastreabilidade e certificações de origem. Segundo ele, cooperativas brasileiras exportaram um milhão de sacas de café atendendo integralmente às exigências europeias. “O Brasil foi solidário aos demais produtores que ainda não possuem a mesma estrutura técnica e institucional”, disse em nota, defendendo que a prorrogação permita avanços homogêneos entre as nações produtoras.
A declaração enfatiza que o objetivo não é postergar compromissos ambientais, mas garantir que a legislação seja aplicada de forma justa, técnica e eficaz, sem excluir produtores e mantendo o fluxo comercial.
Com informações de Globo Rural