Brasília – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, na sexta-feira (15), resposta técnica ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Iniciado pelo governo dos EUA, o processo apura supostas práticas desleais ou discriminatórias do Brasil em seis áreas: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Defesa em três frentes
No documento, a CNA concentrou-se em três dos seis temas listados por Washington — tarifas preferenciais, etanol e desmatamento — argumentando que:
- Tarifas preferenciais: os acordos firmados pelo Brasil, como os celebrados com México e Índia, cobrem apenas 1,9% das importações nacionais e são compatíveis com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade sustenta que não há discriminação contra produtos americanos.
- Etanol: entre 2010 e 2017 o etanol dos Estados Unidos entrou no país com isenção tarifária; desde então, aplica-se tarifa de Nação Mais Favorecida de 18%, inferior aos 20% cobrados de países do Mercosul. O programa RenovaBio, segundo a CNA, está aberto a produtores estrangeiros que cumpram critérios técnicos e ambientais.
- Desmatamento: o texto cita o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sistemas de rastreabilidade como o Sinaflor e o Documento de Origem Florestal (DOF+) como prova do controle estatal e da conformidade ambiental da produção agropecuária.
Posição do setor
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, declarou que o agronegócio brasileiro é “altamente produtivo e competitivo” e que os Estados Unidos ocupam hoje o terceiro lugar no destino das exportações do setor. De acordo com ela, a investigação deverá confirmar o compromisso do país com um comércio “justo, transparente e baseado em regras claras”.
Imagem: Jorge Pires Júnior via canalrural.com.br
Representando mais de cinco milhões de produtores rurais, a entidade pretende participar da audiência pública marcada pelo USTR para setembro.
Com informações de Canal Rural