A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Luz do Sol, iniciativa destinada a financiar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica por agricultores familiares e por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conforme o texto, o programa contará com diversas fontes de financiamento:
- recursos do Orçamento da União destinados à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar);
- parte da arrecadação de loterias, incluindo 2% das apostas de quota fixa (bets);
- empréstimos obtidos junto a bancos e fundos;
- verbas de programas já existentes de eficiência energética e de energia renovável social.
A gestão financeira e operacional do Luz do Sol ficará sob responsabilidade da ENBPar. Para permitir o redirecionamento da receita de loterias, a proposta altera a Lei 13.756/18, que disciplina a distribuição de recursos arrecadados pelos jogos.
Do total recolhido com as apostas de quota fixa, 2% serão destinados ao novo programa. Esse montante será retirado da parte atualmente repassada ao Ministério do Turismo, que continuará com 20,4% da arrecadação.
O projeto também autoriza bancos públicos, privados e de fomento, além de outras instituições financeiras, a ofertar linhas de crédito específicas para instalação de placas solares no âmbito do Luz do Sol.
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Relator da matéria, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) argumenta que o incentivo à energia fotovoltaica pode reduzir custos para residências e produtores rurais, estimular a cadeia tecnológica nacional, atenuar efeitos de crises climáticas e fortalecer a agricultura familiar.
A proposta segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Com informações de Canal Rural