O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu postergar por dois meses o recolhimento de tributos das micro e pequenas empresas atingidas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos, que acrescentou alíquotas de 50% sobre produtos brasileiros.
Pelos termos da Resolução CGSN nº 180, publicada no Diário Oficial da União, os valores que deveriam ser pagos em setembro poderão ser quitados até 21 de novembro. Já os tributos com vencimento em outubro passaram para 22 de dezembro.
O adiamento também vale para as parcelas de acordos de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesses casos, as parcelas de setembro foram prorrogadas para o último dia útil de novembro, e as de outubro, para o último dia útil de dezembro.
As medidas contemplam apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta proveniente de exportações para os Estados Unidos, no período de julho de 2024 a junho de 2025, represente 5% ou mais do faturamento total.
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Com informações de Canal Rural