A 11ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) terminou neste sábado (22), em Genebra, com um pacote de decisões voltadas ao fortalecimento do combate global ao tabagismo.
Impacto ambiental e regulação de produtos
Os países signatários aprovaram recomendações para que cada Parte avalie regulações abrangentes sobre componentes de produtos de tabaco e nicotina — incluindo cigarros eletrônicos — levando em conta os danos ambientais e à saúde pública.
Financiamento sustentável
Outro ponto aprovado enfatiza que a mobilização de recursos domésticos é essencial para garantir financiamento sustentável, previsível e de longo prazo aos programas nacionais de controle do tabagismo.
Responsabilidade civil e criminal
Com base no Artigo 19 da CQCT, a conferência instou os governos a adotarem ou aprimorarem legislações que responsabilizem civil e criminalmente a indústria do tabaco pelos danos causados, além de aumentar a cooperação entre as Partes.
Proteção contra interferência da indústria
Os delegados também discutiram medidas para prevenir e reduzir o vício em nicotina e para blindar essas ações contra a influência de fabricantes, sobretudo na promoção de novos produtos cujos benefícios à saúde não foram comprovados.
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Proibição em instalações da ONU
Foi aprovada a proibição total de uso e venda de produtos de tabaco e nicotina novos ou emergentes, como os cigarros eletrônicos, em todas as áreas internas e externas das instalações das Nações Unidas, incluindo a sede e escritórios regionais e nacionais.
Ao todo, representantes de 160 Partes reuniram-se em Genebra de 17 a 22 de novembro para discutir e adotar as novas diretrizes.
Com informações de Globo Rural