O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, decidiu nesta sexta-feira (29) que grande parte das tarifas adotadas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. A decisão, tomada por 7 votos a 4, manteve as penalidades em vigor até 14 de outubro para que o governo tenha tempo de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Segundo o colegiado, o estatuto utilizado por Trump — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — confere ao presidente amplos poderes em situações de emergência nacional, mas não inclui expressamente a autorização para impor tarifas, tributos ou medidas semelhantes.
O julgamento analisou as chamadas “tarifas recíprocas”, anunciadas em abril no contexto da guerra comercial, além de outro pacote tarifário adotado em fevereiro contra China, Canadá e México. As alíquotas sobre aço e alumínio, fundamentadas em legislações distintas, não foram afetadas pela sentença.
“Parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, romper com sua prática anterior e conceder ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas”, apontou a decisão.
Análise do impacto
Para o comentarista do Canal Rural, Miguel Daoud, Trump usou as tarifas como instrumento político, o que, conforme avalia, alimenta a inflação nos Estados Unidos, aumenta a incerteza para investidores e compromete a confiança internacional. Ele afirma que o Brasil sente os efeitos diretos, sobretudo em produtos como café, carne e açúcar.
Imagem: Isac Nóbrega
Daoud acrescenta que, caso a Suprema Corte mantenha o entendimento do Tribunal de Apelações, ficará reforçado o princípio de que o presidente norte-americano não pode atuar sozinho em medidas que impactam toda a economia global. Até que a Corte se pronuncie, contudo, as tarifas seguem valendo, mesmo após serem consideradas ilegais.
Com informações de Canal Rural