A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.951/2024, que atualiza o marco legal do seguro rural e busca dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR), além de reorganizar a política de gestão de risco no campo.
Entre os pontos do texto, está a exigência de que o produtor tenha cobertura de seguro para ter acesso a crédito extraordinário do governo em caso de catástrofe ambiental.
Para o coordenador executivo do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro, Pedro Loyola, o país deveria se inspirar no modelo espanhol, onde o Estado não assume prejuízos de agricultores sem proteção, mas oferece ajuda quando a indenização paga pela seguradora não cobre todo o dano.
“O seguro pode ser porta de entrada não só para linhas de crédito com juros menores, porque o risco é reduzido, como também para um fundo de catástrofe ou apoio extraordinário em renegociações”, afirmou Loyola.
Ele ressalta que o seguro rural só ganhará escala no Brasil se for tratado como política de Estado, com subsídios à sua operação, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, Turquia e Colômbia. Nesses países, o governo subsidia parte do prêmio e cobre custos administrativos em regiões de alto risco, incentivando a participação das seguradoras.
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Segundo Loyola, sem a presença do governo como financiador, o mercado falha: o preço do seguro sobe em função do risco elevado — já que as apólices cobrem principalmente perdas causadas por seca, geada, granizo e chuvas severas. “Paga-se muita indenização todo ano porque o Brasil é muito grande; assim, não se consegue equilibrar a conta, o prêmio fica alto, o produtor não contrata e a seguradora não vende”, concluiu.
Com informações de Canal Rural