A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, nesta terça-feira (23), que a atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em defesa da Moratória da Soja configura uso indevido da estrutura estatal para sustentar um acordo privado firmado em 2006 por tradings, indústrias e organizações não governamentais.
Reunida em almoço na Câmara, a bancada declarou que o pacto, que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, não tem respaldo legal para punir produtores que seguem o Código Florestal (Lei 12.651/2012). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a iniciativa do Executivo como “grave desvio de finalidade” e prometeu adotar “todas as ações políticas possíveis” contra a medida.
Cade e AGU em lados opostos
O embate ganhou força depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, em agosto, processo por indícios de cartel contra as empresas signatárias e determinou a suspensão da moratória. Em reação, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, chamou a decisão de “subversão absoluta” e anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará para manter o acordo, considerado pelo governo como complemento de política pública.
Lupion contestou a intervenção: “Quando a ministra Marina Silva aciona a AGU e faz o Estado atuar apenas contra os produtores rurais, nossa obrigação é entrar como parte e enfrentar a questão”, disse.
Pedido de investigação no TCU
A Comissão de Agricultura da Câmara (Capadr) aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para que o Tribunal de Contas da União apure o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória. Segundo a parlamentar, o acordo se transformou em “pesadelo” para os produtores em 2025 e contraria a legislação vigente.
Produtores alegam prejuízos
Entidades do setor calculam que mais de 4,2 mil agricultores de Mato Grosso já foram afetados, com perdas superiores a R$ 20 bilhões. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado, disse ser injusto que quem abriu áreas legalmente após 2008 não consiga comercializar a produção.
Imagem: Aprosoja MT
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, o pacto ignora o Código Florestal, que consolidou áreas abertas até 2008 e estipulou regras claras para desmatamentos posteriores. Ele afirmou que, mesmo onde a lei permite o uso de até 20% da área na Amazônia para atividade agropecuária, as tradings se recusam a comprar soja.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da Frente, defendeu a busca de um consenso que inclua todos os envolvidos. “A melhor decisão judicial é sempre um acordo. Manter a moratória cria produtores de primeira e segunda classe”, afirmou.
Na avaliação da bancada, a participação do governo em um pacto entre particulares amplia a insegurança jurídica no campo. A FPA pretende apoiar as ações em curso no Cade e pressionar para que o Executivo se afaste da discussão.
Com informações de Canal Rural