O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu que a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico sejam tratados de forma equilibrada no Brasil. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, durante palestra em um evento jurídico realizado em Belo Horizonte (MG).
Segundo o magistrado, decisões judiciais recentes têm sido “aterrorizantes” para investidores por darem peso excessivo à proteção ambiental e, assim, travarem a atividade econômica. “A Constituição garante tanto a defesa do meio ambiente quanto a livre iniciativa. O desenvolvimento econômico precisa coexistir com a natureza; não há como mantê-la estática”, afirmou.
Fux argumentou que tribunais devem ponderar valores constitucionais ao analisar questões econômicas. Para ele, um sistema jurídico “engessado” afasta investidores. “Ninguém aplicará recursos em um país que não considere essa ponderação e ignore a dinâmica da realidade”, disse.
Incentivos fiscais a defensivos agrícolas
Como exemplo, o ministro citou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.553 e 7.755, que contestam incentivos fiscais concedidos a defensivos agrícolas. As ações foram propostas pelo Partido Verde (PV) e pelo Psol.
O julgamento, interrompido na semana passada, registra até o momento votos divergentes:
Imagem: Globo Rural
- Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia – contra os benefícios, por considerarem que eles ferem a proteção ambiental e a saúde humana;
- André Mendonça e Flávio Dino – a favor de um modelo de descontos nas alíquotas, escalonado conforme o nível de toxicidade dos produtos;
- Cristiano Zanin e Luiz Fux – pela manutenção dos incentivos, citando dados do Ministério da Agricultura que apontam ganhos de produtividade, redução de pragas e maior segurança alimentar.
Faltam votar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, e ainda não há data para retomada da análise.
Para Fux, a discussão vai além dos impostos: “É preciso avaliar em que medida os defensivos contribuem para uma alimentação saudável”, declarou. O ministro ressaltou que uma jurisprudência voltada apenas à proteção ambiental “pode aniquilar” a comercialização de produtos agrícolas e afetar diferentes setores da economia. “Os valores constitucionais são ponderáveis”, concluiu.
Com informações de Globo Rural