A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou na manhã desta sexta-feira (28) que o Palácio do Planalto estuda ajuizar ação contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Durante participação no programa Bom Dia Ministra, transmitido pelo CanalGov, Marina classificou a reversão dos vetos como “demolição” de regras consolidadas há décadas e disse que a medida compromete a capacidade de atuação dos órgãos ambientais.
“Estamos considerando fortemente judicializar porque é inconstitucional passar por cima do artigo 225 da Constituição, que garante a todos o direito a um ambiente saudável”, declarou a ministra.
Segundo ela, a retomada dos dispositivos suprimidos ameaça políticas ambientais vigentes nos estados há 50 anos e em âmbito federal há quase 40. Marina argumentou que essas normas evitaram “centenas de milhares de tragédias” e que sua revogação deixa a sociedade desprotegida em um cenário de “completo desequilíbrio climático”.
Entre os pontos restabelecidos está a Licença por Autodeclaração, mecanismo que, nas palavras da ministra, permite ao empreendedor afirmar estar em conformidade com a legislação mesmo em empreendimentos de alto risco, a exemplo das barragens de Mariana e Brumadinho.
A titular do Meio Ambiente acrescentou que a ausência de regras definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode gerar “descontrole”, pois estados e municípios deixariam de seguir parâmetros uniformes.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Marina Silva criticou ainda o discurso de “modernidade e desenvolvimento” utilizado para justificar as mudanças no licenciamento. “Não há desenvolvimento sem clima equilibrado”, ressaltou.
O governo não informou prazo para uma eventual ação judicial, mas a ministra reforçou que a possibilidade está “sobre a mesa”.
Com informações de Canal Rural