O governo federal publicou nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União uma resolução que obriga proprietários rurais a adotar medidas de prevenção e combate a incêndios em suas fazendas. As determinações foram aprovadas na primeira semana de agosto pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ministra Marina Silva.
Embora o Executivo tenha cogitado vigorar as normas já este ano, a entrada em vigor foi adiada para daqui a dois anos, após pressão de entidades do agronegócio. A decisão ocorre no ano em que o Brasil sediará a COP30 e às vésperas do pico de queimadas de setembro.
O que muda para o produtor
O texto define obrigações proporcionais ao porte da propriedade:
- Treinamento: proprietários e funcionários deverão fazer cursos específicos de combate ao fogo;
- Equipamentos mínimos: aquisição de ferramentas de contenção e criação de sistemas comunitários de alerta e alarme;
- Grandes produtores: manutenção de reservatórios e bombas de água, veículos para transporte de líquido e adaptação de aeronaves agrícolas para atuação em incêndios.
Cada fazenda terá de apresentar um plano de manejo integrado do fogo aos órgãos estaduais ou municipais competentes. A resolução também incentiva o compartilhamento de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas entre vizinhos, cooperativas, associações e sindicatos.
Fiscalização e penalidades
Segundo o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, produtores que não seguirem as exigências poderão ser punidos por omissão caso ocorra incêndio em suas áreas. O cumprimento das obrigações servirá como atenuante em eventuais autuações, desde que comprovado por meio do plano de manejo.
Imagem: Secretaria de Agricultura de SP
Reação do setor
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que integra o Comif, apoiou a resolução, mas apresentou ressalvas. O consultor ambiental da entidade, Rodrigo Justus, relatou que a proposta inicial previa a contratação de “milhões de brigadistas” e aquisição de grande número de caminhões-pipa, exigências consideradas incompatíveis com a capacidade do país. “O produtor terá prazo para se adequar e não pode ser fiscalizado agora. Os Estados ainda definirão como aplicar as regras”, afirmou.
A nova resolução regulamenta a Lei que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada há um ano, e integra um pacote de medidas do governo para evitar a repetição dos incêndios de 2024. Especialistas e autoridades destacam, ainda, expectativa de clima mais ameno em 2025, o que pode reduzir o número de queimadas.
Com informações de Globo Rural