O governo brasileiro encaminhou na segunda-feira (18) uma manifestação formal ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para contestar as acusações de práticas comerciais desleais levantadas na investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
No documento, o Ministério das Relações Exteriores afirma que as políticas brasileiras citadas pelos EUA — que incluem o sistema de pagamentos instantâneos Pix, regras de acesso ao mercado de etanol, ações de combate ao desmatamento e até atividades na rua 25 de Março, em São Paulo — são “transparentes, não discriminatórias” e compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a chancelaria, a defesa sustenta, com “vasta documentação”, que as alegações norte-americanas carecem de fundamento. O Itamaraty acrescenta que o Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, considerados inconsistentes com o sistema de solução de controvérsias da OMC. A participação brasileira, pontua o texto, ocorre “em espírito de diálogo e esclarecimento de fatos” e “não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”.
O governo também rebate a afirmação de que os EUA sofreriam prejuízos no comércio bilateral e aponta que o saldo é superavitário para os norte-americanos.
Anunciada em 15 de julho de 2025, a investigação abrange temas como comércio digital (Pix), tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento ilegal.
Imagem: Agência Brasil
Com a entrega da defesa, o Brasil aguarda os próximos passos do processo conduzido pelo USTR.
Com informações de Canal Rural