A Vara de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata do uso do herbicida hormonal 2,4-D em toda a Campanha Gaúcha e em outras regiões do estado até 31 de dezembro de 2025. A medida, publicada após cinco anos de tramitação judicial, atende a uma ação movida por produtores de frutas que relatam prejuízos causados pela deriva do produto.
Estudos citados no processo indicam que o defensivo pode se dispersar por até 30 quilômetros além da área de aplicação, afetando principalmente vinhedos. Entre os danos relatados estão falhas na brotação, abortamento de flores e redução do volume de cachos, o que diminui a colheita.
A decisão obriga o governo estadual a comprovar, em 120 dias, a existência de um sistema eficaz de monitoramento e fiscalização capaz de impedir impactos sobre culturas sensíveis, como uvas, olivas e nozes. O despacho também prevê aplicação de multas, criação de um fundo de compensação e implantação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Caso o prazo não seja cumprido, o Executivo pagará multa diária de R$ 10 mil.
Rosana Wagner, presidente da Associação Vinhos Finos da Campanha, afirma que a produção de uvas na região vem caindo constantemente. “Ninguém investe porque não tem garantia de produção. Há acúmulo de herbicida na planta e até morte de parreirais”, declarou.
Em nota, a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul informou que avalia a decisão para evitar impactos no calendário agrícola e destacou ações de orientação a aplicadores, fiscalização em áreas críticas e recomendações para aplicação segura.
O 2,4-D é usado antes do plantio para controlar plantas daninhas de folhas largas em lavouras de soja, milho e arroz. A proximidade da semeadura 2025/26 preocupa produtores de grãos. O presidente da Cotrisul, Gilberto da Fontoura, lembra que alternativas ao herbicida podem elevar custos, já que muitas ervas daninhas apresentam resistência a outros defensivos. Ele também aponta o investimento feito por agricultores que compraram sementes de soja com tecnologia Enlist, cuja eficácia depende do 2,4-D.
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Na Assembleia Legislativa, a Subcomissão dos Herbicidas Hormonais aprovou relatório com recomendações para minimizar prejuízos, incluindo:
- criação de zonas de exclusão próximas a culturas sensíveis;
- estabelecimento de vazio sanitário;
- fundo estadual de indenização por deriva;
- reforço na fiscalização e no monitoramento;
- responsabilização técnica sobre o uso dos produtos;
- transformação de instruções normativas em lei estadual.
O deputado Adão Pretto Filho, vice-presidente da comissão, afirmou que a aplicação atual de herbicidas hormonais prejudica a biodiversidade e incentiva a monocultura. “Precisamos respeitar quem produz de outra forma”, disse.
Já Rosana Wagner espera que o Executivo não recorra da decisão. Fontoura, da Cotrisul, admite dificuldades para a próxima safra, mas defende a busca de alternativas que permitam a convivência entre diferentes culturas no estado.
Com informações de Canal Rural