O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), a lei que redefine o processo de licenciamento ambiental no país, vetando 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O anúncio foi feito pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Ela esteve acompanhada da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Diretrizes para os vetos
Belchior explicou que os vetos presidenciais seguiram quatro linhas de ação:
- preservar a integridade do processo de licenciamento;
- garantir segurança jurídica a empreendedores e investidores;
- proteger os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
- introduzir mecanismos que agilizem o licenciamento sem comprometer a qualidade ambiental.
Medida Provisória cria Licença Ambiental Especial
Na mesma ocasião, a secretária informou que Lula assinará uma Medida Provisória (MP) instituindo a Licença Ambiental Especial. A nova modalidade terá efeito imediato após a publicação no Diário Oficial da União e permitirá a autorização rápida de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente do grau de impacto ambiental.
A MP deverá ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias para permanecer em vigor.
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Próximos passos no Legislativo
O projeto de lei havia sido aprovado pelos parlamentares na madrugada de 17 de julho, criando novas categorias de licenciamento e estabelecendo regras gerais para o setor. Agora, deputados e senadores analisarão os 63 vetos presidenciais e decidirão se os mantêm ou os derrubam.
Com informações de Canal Rural