Após mais de duas décadas de discussões no Congresso Nacional, foi aprovado o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, criado para estabelecer regras unificadas e agilizar a emissão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Ao sancionar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos, retirando parte das flexibilizações incluídas pelos parlamentares.
Principais pontos aprovados pelo Congresso
A versão que chegou ao Palácio do Planalto previa:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de impacto moderado, baseada em autodeclaração e análise simplificada;
- Descentralização de critérios para estados, permitindo adequação às realidades regionais;
- Simplificação de procedimentos para obras e atividades de baixo impacto ambiental.
O que foi barrado
Com os vetos, a LAC fica restrita apenas a empreendimentos de baixo impacto. Além disso, permanecem exigências consideradas rígidas para áreas de preservação, como a Mata Atlântica, e segue obrigatória a consulta formal a comunidades indígenas e quilombolas mesmo em projetos de menor risco. O governo também manteve limites à descentralização plena do licenciamento para estados e municípios.
Repercussão
Representantes de setores produtivos, especialmente o agronegócio, contavam com a nova lei para reduzir custos e acelerar investimentos. Com a manutenção de etapas consideradas burocráticas, produtores e investidores avaliam que o processo de obtenção de licenças continuará demorado e pouco uniforme entre as regiões.
Para o comentarista de economia e política Miguel Daoud, os cortes sinalizam dificuldades do governo em conciliar demandas de diferentes grupos, resultando em um texto que, segundo ele, não atende plenamente nem ao setor produtivo nem às organizações ambientalistas.
Imagem: Zig Koch via canalrural.com.br
Os vetos seguem agora para análise do Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
Com informações de Canal Rural