Brasília – O governo federal confirmou nesta sexta-feira, 8 de agosto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos quase 400 dispositivos da lei que reformula o licenciamento ambiental no país. Os vetos serão publicados ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Propostas complementares
Ao mesmo tempo, o Executivo encaminhará ao Congresso duas novas matérias. A primeira é um projeto de lei, com pedido de urgência, que recompõe parte do texto suprimido, preservando ajustes considerados positivos. A segunda é uma medida provisória que institui de imediato a chamada “licença ambiental especial”.
Pontos principais dos vetos
Um dos itens barrados diz respeito à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Atualmente reservada a empreendimentos de baixo potencial poluidor, a LAC havia sido ampliada pelo Parlamento para projetos de médio impacto. Essa mudança foi rejeitada pelo Planalto. “Não haverá licenciamento monofásico para atividades de médio impacto”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Coletiva no Planalto
O anúncio contou com a participação de Marina Silva; do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; do secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon; do secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; e do secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcos Rogério.
Marcos Rogério detalhou que, além de manter a LAC restrita a atividades de baixo risco, o governo introduzirá parâmetros adicionais para procedimentos autodeclaratórios. Segundo auxiliares do presidente, um veto integral à lei foi descartado para evitar a possibilidade de derrubada total pelo Legislativo.
Cinco diretrizes
Miriam Belchior listou quatro critérios que orientaram as supressões: integridade do processo de licenciamento, segurança jurídica para investidores, proteção a povos indígenas e comunidades quilombolas e adoção de inovações que agilizem as análises sem comprometer o rigor ambiental.
Imagem: Vinícius Mendonça via globorural.globo.com
Na véspera, 7 de agosto, Lula reuniu-se com Marina Silva, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Miriam Belchior para fechar a decisão.
Apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o projeto foi aprovado pelo Congresso em julho, antes do recesso parlamentar, e vinha provocando tensão entre Executivo e Legislativo.
Com as medidas anunciadas, o governo afirma que pretende manter o diálogo com deputados e senadores para concluir a regulamentação do licenciamento ambiental.
Com informações de Globo Rural