O governo de Minas Gerais atribuiu ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no estado. A mudança consta de decreto publicado nesta terça-feira (18).
Com a nova regra, o IMA passa a monitorar a produção de alimentos e bebidas derivados de vegetais, entre eles doces, compotas, geleias, cerveja, sucos e cachaça. Até então, essa responsabilidade era exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A delegação de competência ocorre após o governo federal editar, em 31 de outubro, o Decreto nº 12.709, que reformulou o regulamento nacional de fiscalização e fortaleceu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), incentivando a adesão voluntária de estados e municípios.
Mais de 80 agentes integrarão a equipe do IMA dedicada à nova atribuição. O trabalho incluirá a verificação de condições sanitárias e de higiene, análise de rotulagem, acompanhamento de armazenamento e comércio, além do combate à falsificação e à adulteração de bebidas alcoólicas.
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O registro de produtos vegetais continua sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Para a diretora-geral do IMA, Luiza de Castro, o decreto oferece “condições reais” para o serviço de vigilância sanitária acompanhar de perto a cadeia produtiva. “Lutamos muito por uma lei de inspeção vegetal; é um marco. A defesa agropecuária é competência do Estado, conhecemos nosso produto e temos capacidade de atender o produtor rural”, afirmou.
Com informações de Globo Rural