O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa nesta segunda-feira, 24 de novembro, a realizar entrevistas e orientar pescadores artesanais sobre as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o seguro-defeso. A ação alcança 122 municípios nos estados do Amazonas, Bahia e Piauí. Nos estados do Pará e Maranhão, o atendimento terá início em 1º de dezembro.
As entrevistas ocorrerão de segunda a sexta-feira em sindicatos, associações e colônias de pescadores. O objetivo é confirmar quem tem direito ao benefício e explicar os procedimentos para solicitação.
O seguro-defeso garante renda ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo por mês, pago em até cinco parcelas. Enquanto recebe o benefício, o pescador não pode pescar nem exercer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
A Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, transferiu a gestão do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE. Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sob responsabilidade do INSS; os que começarem a partir de 1º de novembro de 2025 ficarão a cargo do ministério.
Para ter acesso ao benefício, o pescador deverá:
- comprovar residência e a compatibilidade com o território abrangido pelo defeso;
- apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária que demonstrem atividade mensal;
- solicitar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou em um posto de atendimento do MTE.
Também será possível acompanhar o processo, pedir revisão e anexar documentos de forma on-line. O sistema verificará o endereço do solicitante; se o município estiver entre os selecionados, o pescador será encaminhado para entrevista presencial. Caso contrário, o pedido será analisado diretamente pelo MTE.
Municípios priorizados
Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
Imagem: Divulgação
Bahia: Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
Piauí: Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Cronograma das entrevistas
Os atendimentos serão conduzidos por bolsistas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MTE. Os prazos definidos são:
- Bahia – defesos em novembro, abril e setembro; entrevistas até maio de 2026.
- Piauí – defesos em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas até março de 2024.
- Amazonas – defeso concentrado em novembro; entrevistas até janeiro de 2026.
- Maranhão e Pará – defesos em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas até março de 2026.
Com o novo processo, o MTE busca garantir que todos os pescadores e pescadoras artesanais que atendam aos requisitos recebam o seguro-defeso durante o período de proibição da atividade.
Com informações de Canal Rural