A Moratória da Soja, acordo voluntário criado em 2006 para impedir a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia, passou a ser alvo de ações judiciais e de um procedimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura possível formação de cartel entre compradores. As iniciativas vêm causando apreensão em representantes do setor produtivo, que veem risco de insegurança jurídica e perda de competitividade internacional.
Firmado há 19 anos por produtores, indústrias, sociedade civil, compradores estrangeiros e com apoio do governo federal, o pacto é apontado como instrumento essencial para assegurar acesso a mercados, previsibilidade regulatória e estabilidade nas exportações. Segundo os defensores do acordo, a medida colaborou para afastar a cadeia da soja de práticas ilícitas na Amazônia e atraiu investimentos, sem impedir a expansão da cultura.
Dados mencionados pelos articulistas indicam que a área plantada de soja no bioma Amazônia cresceu mais de 400% desde 2006, sem necessidade de novo desmatamento. Para o setor, romper ou fragilizar o acordo sem alternativa definida pode abrir espaço a barreiras comerciais, além de transmitir mensagem de instabilidade a compradores que exigem rastreabilidade e sustentabilidade.
Os questionamentos, de acordo com produtores e especialistas, contrariam princípios como confiança, previsibilidade e respeito a compromissos voluntários, considerados pilares do livre mercado. Eles afirmam que iniciativas semelhantes à Moratória funcionam como solução liberal para a governança de cadeias globais, reduzindo a pressão por regulações públicas mais rígidas e onerosas.
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Assinada pelo professor e diretor acadêmico da FDC-Agroambiental, Marcello Brito, e pela ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, a análise reforça que o pacto pode ser aprimorado, mas não deslegitimado. Para os autores, interferências políticas ou disputas pontuais tendem a comprometer um ambiente de negócios que levou anos para se consolidar, em um cenário global descrito como cada vez mais exigente e competitivo.
Com informações de Globo Rural