O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu na terça-feira, 30 de setembro, manter os efeitos da medida preventiva que impede a Moratória da Soja de vigorar a partir de 2026. O processo continua aberto, deixando o destino do acordo em suspenso, enquanto agricultores e tradings celebram, cada um à sua maneira, o resultado parcial.
Entre as empresas exportadoras, o principal alívio foi o afastamento, por ora, da acusação de formação de cartel. Representantes do setor avaliam que, até o fim do ano, deverá ser costurado um entendimento para encerrar o impasse.
Do lado dos produtores, a expectativa permanece de que a Moratória termine em 1.º de janeiro de 2026. Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirmou considerar o acordo ilegal e disse confiar no seu fim definitivo nessa data. Agricultores também aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue constitucionais leis estaduais que restringem benefícios fiscais a empresas envolvidas em pactos semelhantes.
Interferência do governo federal
A participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama foi apontada como decisiva para a posição adotada pelo Cade. Os órgãos defenderam a Moratória como política pública de combate ao desmatamento na Amazônia, argumento que deve pesar nas discussões dos próximos três meses, período em que o acordo segue em vigor.
Fontes em Brasília avaliam que o governo pretende manter conquistas no caso e pode sugerir compromissos alinhados à meta de desmatamento zero em 2030, exigindo contrapartidas dos produtores.
Negociações em Mato Grosso
Paralelamente, indústrias processadoras de soja em Mato Grosso estão perto de concluir um termo com o Ministério Público Federal, inspirado no Protocolo Verde adotado no Pará desde 2014. O esquema prevê checagem socioambiental de toda a cadeia de grãos, mas não exclui áreas desmatadas legalmente, diferentemente da Moratória.
Uma minuta já circula sem participação direta dos produtores, que veem nos protocolos a presunção de irregularidade do setor. A extensão das lavouras em Mato Grosso pode levar a verificações por amostragem, ao contrário do monitoramento integral realizado no Pará, onde 3,2 milhões de toneladas de soja — 96 % da produção estadual em 2022 — atenderam aos critérios do Protocolo Verde.
Imagem: Wenders Araújo
Parecer jurídico
Para o advogado Frederico Favacho, do Santos Neto Advogados, que representa a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a decisão foi “quase salomônica”. Segundo ele, nada muda até 31 de dezembro de 2025, e o Cade reavaliará as condições de concorrência em janeiro de 2026. O prazo também considerou decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que impede limitações estaduais à Moratória até o fim deste ano.
Favacho observa que o Cade reconheceu tratar-se de tema novo para autoridades antitruste e que não existem provas de conduta anticoncorrencial. Ao mesmo tempo, a Aprosoja interpreta que a proibição ao acordo já tem data para voltar a valer, embora o cenário ainda dependa de nova deliberação.
Até lá, negociações seguem em diferentes frentes — no Cade, no STF e entre indústrias e Ministério Público — sem definição clara sobre o futuro da Moratória da Soja após 2026.
Com informações de Globo Rural