Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) declarou que, até o momento, não encontrou sinais de fraude concorrencial na Moratória da Soja, pacto firmado em 2008 por grandes tradings para barrar a compra do grão cultivado em áreas desmatadas da Amazônia Legal.
A manifestação foi feita pelo procurador do MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ubiratan Cazetta, após a Superintendência-Geral do órgão determinar, na última segunda-feira (18/8), a suspensão preventiva do acordo.
Próximos passos no Cade
A decisão cautelar seguirá para o Tribunal do Cade, que sorteará um relator antes de julgar o caso; não há prazo definido. O inquérito tramita sob sigilo desde agosto de 2024.
Posicionamento do Ministério Público
Cazetta afirmou que o MPF ainda elaborará parecer — estimado para as próximas duas semanas — após ouvir produtores, indústrias e demais partes interessadas. “Até aqui não há elementos que indiquem problema concorrencial”, disse o procurador, ressaltando que o acordo produziu “efeitos ambientais benéficos” ao longo de quase 20 anos.
Em análise ambiental prévia, o MPF já havia recomendado a manutenção da moratória, classificando-a como alinhada às metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris e à exigência de compradores internacionais por cadeias livres de desmatamento.
Imagem: Polícia Federal
Acusações e origens da investigação
No parecer técnico que motivou a suspensão, o Cade apontou 30 exportadoras pela suposta formação de cartel e atribuiu à Abiove e à Anec o estímulo a conduta uniforme. O processo começou a partir de representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, apoiada pela Aprosoja-MT. A CNA apresentou denúncia adicional em fevereiro.
Divergências no governo
A moratória provoca discordâncias dentro do próprio Executivo. Enquanto o Ministério da Agricultura é crítico ao pacto, as pastas da Fazenda e do Meio Ambiente enxergam benefícios e manifestaram preocupação com a intervenção do Cade.
Com informações de Globo Rural