Brasília – Um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Regulamentação Científica da Cannabis, coordenado pela Embrapa e formado por 31 instituições de ensino e pesquisa, identificou 481 obstáculos burocráticos e regulatórios que dificultam estudos com a planta no país.
A nota técnica, divulgada em setembro, foi encaminhada ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos responsáveis por autorizar pesquisas e regular o comércio de substâncias de controle especial.
Sete principais frentes de dificuldade
Os problemas foram organizados em sete eixos:
- autorizações para pesquisa;
- acesso a insumos padronizados;
- restrições ao cultivo para fins científicos;
- trânsito de materiais entre instituições;
- incertezas sobre uso de coprodutos e derivados;
- falta de protocolos para pesquisas com animais de produção.
Entre as barreiras citadas estão prazos indefinidos, falta de transparência nos processos de análise e ausência de critérios padronizados para avaliação de projetos.
Burocracia afeta cronograma e custos
Professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp em Araraquara e integrante do GT, André Gonzaga dos Santos relatou que a importação de seis amostras de canabinoides demorou mais de um ano e custou mais de R$ 20 mil. Ele também aponta a ausência de insumos padronizados, já que cada país segue requisitos de qualidade diferentes e utiliza variedades de plantas com genomas distintos.
Segundo o pesquisador, a falta de cultivo nacional também impede estudos sobre o comportamento da cannabis em solos e condições climáticas brasileiras, informação considerada essencial para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva local.
Imagem: Sean Neal
Potencial econômico
Estimativas indicam que cerca de 670 mil pessoas utilizam medicamentos à base de cannabis no Brasil para tratar esclerose múltipla, epilepsia refratária e dor crônica. O Anuário da Cannabis Medicinal projeta que esse mercado pode movimentar R$ 9,4 bilhões ao ano.
Produtos importados à base de canabinoides podem chegar a R$ 2 mil, enquanto versões nacionais produzidas por associações custam aproximadamente 40 % desse valor. Além do uso medicinal, o cânhamo industrial — variedades com baixo teor de THC destinadas à produção de fibras — tem potencial para abastecer setores têxtil e de papel.
O GT defende a criação de normas específicas para pesquisas com cannabis, com objetivo de dar agilidade e transparência aos processos, assegurar a padronização de procedimentos e, ao mesmo tempo, manter o controle regulatório.
Com informações de Canal Rural