A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (25), que a Moratória da Soja permaneça em vigor, atendendo a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O pacto ambiental proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas depois de 2008.
O sojicultor Maikon Costa, de Sinop (MT), contestou a medida. Segundo ele, agricultores que abriram áreas dentro da legislação ficam impedidos de negociar com grandes tradings internacionais. “O produtor paga a conta devido a acordos de ONGs, da Abiove e de multinacionais que deixam de comprar soja dessas áreas, mesmo legalizadas”, afirmou.
Na avaliação de Costa, a restrição empurra o produtor para mercados paralelos, onde há risco de inadimplência e sonegação de impostos. Ele também alega que, apesar das barreiras, o grão acaba chegando aos mesmos compradores: “A soja não tem rótulo. Vende-se mais barato para atravessadores que triangulam a carga, e o produto termina no mesmo destino”.
O produtor classifica a situação como injusta para o estado. “A lei permite abrir a terra e produzir alimento, mas, por causa de um acordo comercial, o agricultor regular não consegue vender para multinacionais”, disse.
Em nota, a Aprosoja-MT declarou respeitar a decisão judicial, mas ressaltou esperar que o colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) restabeleça as medidas que suspendiam os efeitos da moratória. A entidade sustenta que o acordo, sem respaldo legal, impõe barreiras injustas, sobretudo a pequenos e médios produtores, e defende o fim da moratória como “passo essencial” para mostrar que sustentabilidade e legalidade são compatíveis.
Imagem: Aprosoja MT
Segundo a associação, tradings que concentram mais de 90% das exportações impõem unilateralmente condições que afastam do mercado agricultores que atuam dentro da lei.
Com informações de Canal Rural