O setor agropecuário do Rio Grande do Sul solicitou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dos requisitos que classificam os municípios autorizados a renegociar dívidas rurais decorrentes de perdas climáticas. A Federação da Agricultura do Estado (Farsul) enviou, em 2 de outubro, ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, propondo mudanças na resolução 5.247/2025.
A entidade pede que sejam excluídas do cálculo de perdas as safras de inverno, culturas irrigadas e lavouras não financiadas pelo crédito rural, como o fumo. Segundo a Farsul, a regra atual — que exige prejuízo superior a 20% em duas das três principais culturas municipais — retirou dezenas de localidades produtivas do benefício ao considerar arroz irrigado sem quebra ou culturas de inverno com pouca perda, apesar dos danos em soja ou milho.
A proposta sugere que o limite de 20% passe a incidir sobre duas das três principais culturas “de verão e de sequeiro” financiáveis pelo Manual do Crédito Rural. A federação também defende que a identificação das principais culturas seja feita pelo Valor Bruto da Produção (VBP), e não pela área plantada.
“Critérios mais realistas garantirão que os recursos cheguem ao produtor verdadeiramente afetado”, declarou o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, no documento encaminhado ao governo.
Negociação em Brasília
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) tratou do tema em 1º de outubro com os secretários Guilherme Mello, da Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Guilherme Campos, da Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Heinze afirmou que uma nova resolução deverá incluir “mais da metade” dos municípios gaúchos que ficaram de fora da lista original.
Atualmente, 403 municípios do Rio Grande do Sul foram contemplados, enquanto 94 ficaram excluídos. Se as alterações sugeridas forem aceitas, o número de municípios aptos no Estado pode chegar a cerca de 470. Em todo o país, a lista poderia se aproximar de 2 000 localidades.
Outros Estados também questionam
No Paraná, a Federação da Agricultura e Pecuária (Faep) criticou os critérios, lembrando que apenas 50 municípios paranaenses foram listados. A entidade propõe liberar o acesso à linha de crédito de R$ 12 bilhões mediante laudos técnicos sobre as perdas, sem depender de índices que “não refletem a realidade”, pois comparam a produção atual com o melhor rendimento médio entre 2020 e 2024.
Imagem: Globo Rural
O secretário Guilherme Campos reconheceu a necessidade de ajustes. Entretanto, uma fonte de outro ministério envolvido nas discussões ponderou que algumas demandas pretendem incluir municípios sem perdas comprovadas, motivo pelo qual o assunto ainda exigirá mais análises.
O economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, reforçou que a cultura da aveia, comum no inverno gaúcho, não deveria ser usada para definir as principais culturas do município. Ele também destacou que o fumo, por não ser financiado pelo crédito oficial, está excluindo áreas produtoras de soja, milho e arroz.
As propostas agora aguardam avaliação do CMN e dos ministérios da Agricultura e da Fazenda.
Com informações de Globo Rural