A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei apresentado por Alceu Moreira (MDB-RS) que retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a competência sobre o manejo de javalis e outras espécies consideradas nocivas, transferindo essa atribuição para os órgãos estaduais de licenciamento e fiscalização.
Segundo o parlamentar, o rígido esquema de autuações aplicado atualmente pelo Ibama inviabiliza a atuação de caçadores profissionais e dificulta o controle populacional dos animais. “Não podemos correr o risco de comprometer mercados externos por problemas sanitários como febre aftosa ou gripe suína”, afirmou Moreira.
Regras para abate e comercialização
A proposta, que conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), determina que os estados estabeleçam normas para o consumo, a distribuição e a venda de produtos e subprodutos obtidos do abate, desde que observadas as exigências sanitárias e ambientais locais.
Bonificação a caçadores credenciados
O texto também autoriza os governos estaduais a criarem sistemas de bonificação para caçadores cadastrados, medida que, na avaliação do autor, deve estimular a adesão voluntária às ações de manejo.
Expansão descontrolada
Originário da Europa e da Ásia, o javali chegou ao Brasil na década de 1990 para criação comercial e caça esportiva. Após escaparem de cativeiros, os animais se espalharam e hoje estão presentes em milhares de municípios, sobretudo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A rápida proliferação preocupa produtores rurais e ambientalistas. As fêmeas podem gerar até dez filhotes por ninhada e, sem predadores naturais, a população cresce em ritmo estimado de 150% ao ano. As consequências incluem destruição de plantações de milho e sorgo, danos a nascentes, competição com espécies nativas — como catetos e queixadas — e predação de ovos e filhotes de aves silvestres.
Imagem: Federação da Agricultura do Paraná
Burocracia no controle
Embora o javali seja classificado como espécie invasora desde 2013, os processos para controle e abate ainda são considerados burocráticos. A autorização de caça não reduziu a população e, em alguns casos, contribuiu para ampliar a dispersão, observa o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud.
Para Daoud, a simplificação das regras, o trabalho conjunto de órgãos ambientais, produtores e forças de segurança e o uso de tecnologias de monitoramento podem tornar o controle mais eficaz — pontos que, segundo ele, o projeto de Alceu Moreira procura atender.
Com informações de Canal Rural