O Senado Federal voltou a discutir, nesta terça-feira (2), a retomada da Moratória da Soja depois de uma decisão judicial que revalidou o acordo firmado em 2006 entre grandes tradings e organizações não governamentais. O compromisso veta a compra de grãos provenientes de áreas da Amazônia desmatadas após a criação do pacto.
O tema retornou à pauta parlamentar após questionamento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e ganhou novos contornos com a manifestação contrária do senador Jayme Campos (União-MT). Para Campos, a reativação da moratória “penaliza produtores que atuam dentro da lei” e fere a competitividade do agronegócio brasileiro.
O parlamentar classificou a decisão — tomada a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) — como “profundamente equivocada” e acrescentou que “suspender a moratória não é retrocesso, e sim reforço à legalidade”.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também criticou a iniciativa. Segundo ele, não cabe a empresas privadas estabelecer regras adicionais às já previstas em lei. “É um desrespeito à soberania brasileira e ao Congresso que legisla sobre o tema”, afirmou.
Entidades ambientais, por outro lado, defenderam a continuidade do acordo. De acordo com essas organizações, o desmatamento nas áreas abrangidas pela moratória caiu 69% entre 2009 e 2022, o que comprovaria a eficácia do instrumento de preservação.
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Firmada em 2006, a Moratória da Soja surgiu como compromisso voluntário para impedir a comercialização de soja plantada em áreas da Amazônia desmatadas após aquele ano. O acordo havia sido derrubado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas voltou a valer com a recente decisão judicial, reacendendo o debate entre produtores rurais e ambientalistas.
Com informações de Canal Rural