O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu interromper o julgamento da liminar que mantém paralisadas todas as ações judiciais relacionadas à Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia Legal a partir de julho de 2008.
A medida cautelar foi concedida pelo ministro Flávio Dino e permanece em vigor, assegurando a suspensão dos processos até que o plenário conclua a análise. O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, dispõe de 90 dias para recolocar o tema na pauta do colegiado.
A Corte havia determinado a suspensão de todas as ações sobre a Moratória da Soja, cuja apreciação estava inicialmente prevista para ocorrer entre 14 e 25 de novembro de 2025. Com o novo adiamento, os litígios seguem parados até decisão definitiva.
Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também interrompeu investigações e processos administrativos que tratam do mesmo acordo.
Imagem: Aprosoja MT
Firmada em 2006, a Moratória da Soja reúne tradings, indústrias, organizações não governamentais e governo. O pacto impede a aquisição de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo dentro do limite legal de 20% estabelecido pelo Código Florestal. Atualmente, cerca de 30 empresas são signatárias do compromisso.
Com informações de Canal Rural